Comissão da AGU estudará revisão de decreto sobre reforma administrativa
Objetivo é promover 'modernização' do serviço público
Foto: Agência Brasil/Fabio Rodrigues-Pozzebom
O advogado-geral da União, Jorge Messias, instituiu nesta sexta-feira (12) comissão de especialistas para a elaboração de “estudo propositivo de revisão" do Decreto-Lei nº 200/1967, que dispõe sobre a organização da administração federal e estabelece diretrizes para a reforma administrativa.
A comissão, que será formada por membros da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Gestão e Inovação, tem um prazo para apresentar um relatório final em 12 meses a partir da instalação. Entre os objetivos do grupo está a adaptação da legislação à Constituição e a promoção da modernização do serviço público, considerando que o decreto em questão foi publicado há 57 anos.
A reforma administrativa é vista por economistas como crucial para aprimorar a qualidade dos gastos públicos, uma vez que estão restritos a um aumento máximo de 2,5% ao ano, de acordo com o arcabouço fiscal, a nova norma para as finanças públicas aprovada no ano passado.
Os gastos com servidores do governo federal estão previstos em R$ 380 bilhões em 2024, representando 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB). Essa é a segunda maior despesa primária do governo, ficando atrás apenas da Previdência Social, que totaliza R$ 913 bilhões ou 8% do PIB.
