Comissão da Câmara aprova PL que proíbe casamento homoafetivo no Brasil
Na redes sociais, deputada Duda Salabert afirmou que texto é ‘inconstitucional’
Foto: Agência Brasil/Antônio Cruz
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) a votação do projeto de lei que proíbe o casamento homoafetivo no Brasil. Foram 12 votos a favor e cinco contra o texto do relator, deputado Pastor Eurico (PL-PE). A discussão começou no início de setembro, mas foi interrompida por um pedido de vista.
O tema chegou ao Congresso por meio do PL 580/2007, de autoria do ex-deputado Clodovil Hernandes, que assegura a união homoafetiva por meio de contrato para fins patrimoniais. A proposta aprovada altera o Código Civil para prever que nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode se equiparar ao casamento e à entidade familiar, impedindo a celebração de casamentos e uniões estáveis.
Em publicação nas redes sociais, a deputada transexual Duda Salabert (PDT) lamentou a aprovação. Segundo ela, o texto é inconstitucional e será barrado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.
