Comissão da Câmara avalia cota de 15% para mulheres nos parlamentos em 2024

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados avalia nesta terça-feira (26), um texto proposto pelo deputado Antonio Carlos Rodrigues, que busca estabelecer uma cota de 15% para mulheres nos parlamentos brasileiros já nas eleições do próximo ano. Caso aprovada, a medida será aplicada nas 5.568 câmaras municipais de todo o país.

De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2020, mais de 900 cidades no Brasil não possuem nenhuma vereadora em seus parlamentos locais. Para o pleito de 2026, a proposta de Rodrigues prevê um aumento definitivo das cotas femininas para 20%, o que se aplicaria tanto às assembleias legislativas quanto à Câmara dos Deputados. Essa regra é pertinente aos sistemas de votação proporcionais, que vigoram nestes órgãos. O Senado, onde o sistema de votação é majoritário, não será afetado pela medida.

Segundo Informações da coluna de Paulo Cappelli na Metrópoles, o deputado Rodrigues destacou que está aberto à decisão da maioria da Comissão Especial quanto aos percentuais de cotas. "Sobre os 15% (de cotas) em 2024 e 20% em 2026, vou acompanhar a posição da maioria da Comissão Especial. O que for a vontade da maioria, para aumentar ou reduzir esse percentual, eu apoiarei". As cotas serão votadas no contexto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aborda sanções a partidos que não destinarem a cota mínima de recursos para candidatas em razão de sexo e raça.

O intuito da proposta é que o valor mínimo obrigatório destinado a candidaturas femininas seja reduzido, proporcionando, em contrapartida, uma garantia de ocupação de 15% (a partir de 2024) e 20% (a partir de 2026) das cadeiras no parlamento.