Comissão de Anistia indeferiu 89% dos pedidos de reparação desde 2019, diz site
De 6.178 requerimentos apreciados entre março de 2019 e fevereiro de 2021, a comissão indeferiu 5.518
Foto: Reprodução / Agência Brasil
A Comissão de Anistia, criada para conceder reparação moral e econômica às vítimas de atos de exceção e violação aos direitos humanos no período de 1946 a 1988, vem negando a maioria dos pedidos de indenização analisados, de acordo com dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, ao qual o colegiado está vinculado desde 2019. As informações são do Metrópoles.
De 6.178 requerimentos apreciados entre março de 2019 e fevereiro de 2021, a comissão indeferiu 5.518, o equivalente a 89,3%. Destes, 2.445 foram negados em 2019, o que representa 86% dos pedidos julgados naquele ano. Em 2020, mais 2.721 processos não conseguiram aprovação, ou 91,3% do total analisado. Por fim, em três sessões em fevereiro deste ano, o colegiado indeferiu 352 requerimentos, ou 98,8% do montante. Após fevereiro, as reuniões foram suspensas devido ao recrudescimento da pandemia do novo coronavírus.
Nos dias 24, 25 e 26 de maio, os conselheiros voltaram a se reunir para analisar 823 processos. As decisões relativas aos encontros ainda não foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Conforme a assessoria de imprensa do ministério, o prazo para divulgação é de 30 a 60 dias.
Um novo entendimento publicado no DOU da última segunda-feira (7) restringiu ainda mais as possibilidades de obter anistia, ao considerar que quem já recebeu indenização e outros benefícios por causa da perseguição política de governos estaduais não terá direito de ganhar a anistia do governo federal. A decisão dificulta a aprovação do requerimento da ex-presidente Dilma Rousseff, que foi perseguida, presa e torturada na ditadura. O pedido da ex-mandatária na comissão ainda não foi julgado, mas ela já recebeu reparações das comissões do Rio Grande do Sul, Rio e de São Paulo, e doou os valores.
Segundo a assessoria, “os requerimentos são analisados considerando os critérios legais estabelecidos na Lei nº 10.559/2002”, a lei que regulamentou o direito do anistiados à reparação.
A Comissão foi criada em 2001 pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, ela é alvo de polêmicas desde 2016. Em setembro daquele ano, o então ministro da Justiça e atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes nomeou 19 novos membros para a comissão e exonerou sete. As mudanças foram criticadas pelo Movimento por Verdade, Memória, Justiça e Reparação, que divulgou nota dizendo que se tratava de uma “intervenção inédita” na história da comissão.
O documento questionava a nomeação de membros, como a do professor de direito constitucional da USP Manoel Gonçalves Ferreira Filho, “conhecido teórico e apoiador da ditadura civil-militar instaurada no Brasil em 1964, por ele denominada ‘Revolução de 1964’, e escreveram um livro em sua homenagem”.
Quando sua pasta assumiu a Comissão de Anistia, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, também anunciou uma série de mudanças. Entre as alterações, o aumento do número de conselheiros de 20 para 27 e a limitação dos recursos cabíveis às decisões a apenas um pedido de revisão.
