Comissão de Direitos Humanos discutirá liberdade de consciência neste segunda-feira (26)
Debate na CDH aborda implicações da decisão do STF e necessidade de regulamentação legal
Foto: Agência Senado
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal realizará uma audiência pública nesta segunda-feira (26), às 9h, para discutir a questão da liberdade de consciência no Brasil, após recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre direitos religiosos em concursos públicos e estágios probatórios.
O debate tem o objetivo de destacar a necessidade de regulamentação legal sobre o tema, conforme expresso na Constituição Federal, e ouvir representantes da sociedade civil. O senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da comissão, ressalta a importância de discutir proposições em tramitação no Senado, como o Projeto de Lei (PL) 3.346/2019, que busca aprimorar os direitos dos trabalhadores e servidores públicos em relação à sua liberdade de consciência.
Diversas entidades foram convidadas para participar do debate, incluindo representantes da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), da Associação Nacional de Juristas Islâmicos (Anaji), do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), do Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-brasileiras (Idafro) e do Ministério da Previdência Social.
