Comissão do Senado adia votação que regulamenta cigarro eletrônico

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado informou o adiamento, nesta terça - feira (11). O pedido foi feito pela senadora Damares Alvez ( Republicanos - DF), que apresentou o requerimento de adiamento de discussão aprovado simbolicamente pelo colegiado. Esse projeto de Lei (PL), informa a regulamentação a produção, a comercialização, a fiscalização e a propaganda de cigarros eletrônicos no Brasil. 

Nesse cenário, requer uma série de exigências para a comercialização dos chamados cigarros eletrônicos, estabelecida pelo PL, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos - MS). Contenda apresentação de laudo de avaliação toxicológica para registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), cadastro na Receita Federal de produtos fabricados, importados ou exportados; e cadastro no Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

De acordo com senador Eduardo Gomes (PL - TO), o relator do projeto a multa para venda de cigarros eletrônicos dobra de R$10 mil para R$ 20 mil para menores de 18 anos. “A crescente utilização dos cigarros eletrônicos têm acontecido à revelia de qualquer regulamentação. Do ponto de vista da saúde, não há controle sanitário sobre os produtos comercializados e as embalagens não apresentam advertências ou alertas sobre os riscos de sua utilização”, relatou. 

Durante a sessão desta terça-feira, o presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), informou que o PL deve retornar à pauta da comissão em 30 dias. O parlamentar destacou, entretanto, que, quando voltar à análise do colegiado, o texto poderá ser alvo de um pedido de vista, postergando outra vez a votação.