Comissão do Senado aprova projeto para equiparar direitos de enteados e filhos em planos de saúde
A regra valerá para casos em que for comprovada a dependência econômica do enteado ao titular do plano de saúde
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, aprovou nessa quarta-feira (15), um projeto de lei para equiparar direitos de enteados e filhos em planos de saúde. A decisão se estenderá também para crianças e adolescentes sob tutela ou guarda judicial.
A regra valerá apenas para os casos em que for comprovada a dependência econômica do enteado ao titular do plano de saúde. Segundo a medida, as seguradoras não podem criar condições que "impeçam ou dificultem tal equiparação".
A comissão aprovou o projeto em caráter terminativo. Caso não haja recurso a ser votado no plenário principal do Senado, o projeto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
Se o projeto for aprovado pelos deputados sem alteração, irá à sanção presidencial. Não há prazo para que isso aconteça.
