Comissão do Senado aprova reforma da carreira e previdência dos militares
O texto aumenta o tempo mínimo de serviço dos militares
Foto: Agência Brasil
A Comissão de Relações Exteriores do Senado aprovou, nesta terça-feira (3), o projeto do Governo Federal que reestrutura a carreira e a previdência dos militares. O texto foi aprovado como chegou da Câmara dos Deputados, assim não precisará passar por nova análise da Câmara dos Deputados. A intenção do governo é que o texto seja votado ainda nesta semana no Plenário do Senado.
Para que fossem retiradas emendas que tratavam de segmentos da carreira militar que se sentem injustiçados pelo teor do projeto de lei, foi fechado um acordo entre o governo e os senadores no qual ainda durante o recesso parlamentar, em janeiro, será formada uma comissão com parlamentares e técnicos dos ministérios da Economia e da Defesa para tratar do assunto.
As novas regras relativas à aposentadoria de militares vão vigorar para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros estaduais.
Entre diversos pontos, a proposta prevê reajustes anuais, até 2023, nos percentuais do Adicional de Habilitação, que serão incorporados aos soldos. O texto também aumenta o tempo de serviço mínimo para aposentadoria de 30 para 35 anos.
