Comissão do Senado quer ouvir ex-assessor do TSE e auxiliares de Alexandre de Moraes

A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou nesta terça-feira (26) requerimento para ouvir o ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Eduardo Tagliaferro, além de dois auxiliares do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

O pedido foi apresentado pelo senador Magno Malta (PL-ES), que alega haver “graves indícios” de desvios de função no TSE durante a gestão de Moraes (2022-2024). Segundo o presidente da comissão, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a audiência está marcada para a próxima terça-feira (2), às 11h.

Quem será ouvido

Além de Tagliaferro, que chefiou a AEED até 2023, foram convidados:

• Marco Antônio Martins Vargas, juiz auxiliar de Moraes no STF;
• Airton Vieira, juiz instrutor do gabinete do ministro.

Malta fundamenta o pedido em informações do relatório Arquivos do 8 de Janeiro: por dentro da força-tarefa judicial secreta para prisões em massa, do jornalista americano Michael Shellenberger, publicado pela organização internacional Civilization Works. O documento aponta, segundo o senador, indícios de abuso de poder e criação de uma “justiça paralela” conduzida pelo gabinete de Moraes.

Acusações e defesa

O relatório sugere que a AEED, originalmente criada para monitorar propaganda eleitoral, teria atuado de forma irregular em investigações criminais, acessando bases sigilosas como o GestBio (banco biométrico do TSE), além de sistemas da Receita Federal e do Denatran, sem autorização do Ministério Público ou ordem judicial.

Tagliaferro, demitido do TSE em 2023, nega as acusações. Ele está atualmente na Itália e foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por violação de sigilo funcional e obstrução da Justiça. O Ministério das Relações Exteriores pediu ao governo italiano a extradição do ex-assessor.

Malta também acusa os juízes auxiliares de Moraes de atuarem para “dar aparência de legalidade” a documentos e ordens judiciais. Vieira teria ainda, segundo o senador, proferido comentários “jocosos” durante audiências de custódia de investigados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.