Comissão Europeia diz que acordo UE-Mercosul pode ser prejudicado por regras ambientais no Brasil

A Comissão Europeia indicou, na última segunda-feira (2), que o avanço do projeto que altera as regras do licenciamento ambiental no Brasil prejudicará a ratificação do acordo para a criação de uma zona de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE), que atualmente está paralisado.

Na manifestação, o órgão da UE, que tem a prerrogativa de submeter ou não o acordo ao Conselho Europeu e ao Parlamento para a eventual confirmação e assinatura, assegurou que, se o Projeto de Lei 3.729/2004 for aprovado e "tiver um impacto negativo na proteção do meio ambiente", como denunciam diversas ONGs, antes da entrada em vigência do acordo, "isso poderia influenciar a avaliação da Comissão sobre as condições adequadas para a apresentação do acordo para sua ratificação".

Nesse caso, se o projeto já aprovado na Câmara obtiver sinal verde do Senado brasileiro antes da assinatura do acordo entre Mercosul e UE, cenário mais provável, a Comissão Europeia deixou claro que seria criado mais um impedimento para o acordo avançar. A manifestação da comissão foi uma resposta a uma consulta do eurodeputado Miguel Urbán, líder do Anticapitalistas e membro destacado da bancada de esquerda no Parlamento da UE.

Desde que as negociações entre Mercosul e UE foram concluídas, em junho de 2019, a política ambiental do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) se tornou o principal empecilho do acordo comercial, segundo especialistas. 

Projeto

De acordo com a Comissão Europeia, o projeto que flexibiliza o licenciamento ambiental e simplifica processos enfraquece o sistema. Na visão de críticos da iniciativa, em discussão há 17 anos, o projeto pode aumentar a destruição de biomas, colocar em risco populações tradicionais, como os indígenas, e piorar ainda mais a imagem do Brasil no exterior. 

Segundo o eurodeputado, que fez recentemente críticas ao governo Bolsonaro sobre a administração da pandemia, o PL "contradiz as cláusulas sobre meio ambiente do acordo entre Mercosul e UE".  “As políticas do governo Bolsonaro contra o meio ambiente, os povos originários e os direitos humanos demonstram o que estamos denunciando há algum tempo. Com genocidas do meio ambiente, o que chamamos de ecocidas, como Bolsonaro não há nada a ser negociado”, disse. 

Poucas chances

Entre diplomatas brasileiros, existem baixas expectativas de que o acordo entre Mercosul e UE seja ratificado antes de 2023. A explicação para traçar esse panorama de médio prazo é política: com eleições na Alemanha este ano e na França no começo de 2022, o crescimento dos partidos verdes é um claríssimo complicador para qualquer tipo de avanço. Já nos países vizinhos (Argentina, Uruguai e Paraguai) predomina a certeza de que o entendimento com a UE continuará hibernando até que passem as eleições europeias e brasileiras.