Comissão julga pedido de anistia de Dilma Rousseff por tortura e perseguição na ditadura militar

A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania julga, nesta quinta-feira (22), o pedido da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) para ser reconhecida como anistiada política.

O caso é o primeiro item da pauta da sessão plenária do colegiado. A solicitação foi feita pela primeira vez em 2002, quando a comissão foi criada. Quando passou a ocupar o cargo de ministra, Dilma pediu que o processo fosse suspenso. Após sofrer o  impeachment, em 2016, ela recorreu pelo retorno da tramitação.

Uma portaria publicada em 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), negou o pedido a Dilma. À época, prevaleceu o entendimento de que o pedido de Dilma não poderia ser analisado porque ela já teve a anistia reconhecida por uma comissão estadual do Rio Grande do Sul. 

No entanto, a defesa da ex-presidente recorreu, alegando que a lei nacional garante uma reparação mais ampla. O recurso agora é analisado

Dilma foi presa em 1970, aos 22 anos, devido atuação em uma organização de resistência à ditadura militar. Ela foi submetida a sessões de tortura e impedida de retomar os estudos na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

O rito na sessão plenária prevê que cada requerente ou representante possa se manifestar por até 10 minutos. Em seguida, os 21 conselheiros da Comissão votam pelo deferimento ou não do pedido.