Política
Comissão que busca acordo sobre ICMS de combustíveis terá o primeiro encontro nesta terça (2)
Primeiro encontro do grupo acontece às 14h desta terça, por videoconferência
Por Da Redação
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Foto: Reprodução/ Agência Brasil
A comissão criada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) para buscar conciliação entre o governo federal e estados sobre a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis começará os trabalhos nesta terça-feira (2).
O primeiro encontro do grupo acontece às 14h desta terça, por videoconferência. Pela decisão do ministro, a nova tentativa de conciliação será mediada pelo juiz auxiliar Diego Viegas Veras.
O primeiro encontro desta comissão acontece no momento em que ao menos quatro estados – São Paulo, Piauí, Maranhão e Alagoas – conseguiram liminares motivadas pela perda de arrecadação com a medida.
A comissão terá que analisar:
- Vetos presidenciais do PLP 18/2022 — projeto de lei que limita em até 18% o ICMS sobre combustíveis e outros itens essenciais, como energia;
- Eventuais incompatibilidades entre as Leis Complementares 192/2022 e 194/202, que tratam de novas regras;
- As divergências quanto aos impactos fiscal-orçamentários das citadas invocações legislativas.
