Companhia chefiada por sobrinho de Haddad movimenta bilhões sem pagar imposto

Mesmo o Governo Federal fazendo diversos esforços para aumentar a arrecadação e reduzir o déficit das contas públicas, uma companhia movimenta bilhões no país sem pagar imposto pelas operações.

A companhia em questão é a Binance, maior corretora de criptomoedas do mundo, chefiada por aqui no Brasil por Guilherme Haddad Nazar, sobrinho do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

No exterior, o CEO da companhia  Changpeng Zhao (conhecido por CZ) renunciou ao cargo no fim de novembro em meio a investigações por suspeita de infringir regras de prevenção à lavagem de dinheiro e descumprir sanções do governo americano. Ele confessou e aguarda sentença de prisão.

A empresa também está no centro das atenções no Brasil. Desde a CPI  das Pirâmides Financeiras, em que a Binance foi caracterizada como a plataforma preferida para aplicar golpes e terminou com pedido de indiciamento tanto de Nazar, sobrinho de Haddad, quanto do ex-CEO CZ.

Corretoras estabelecidas no país pagam ISS (Imposto Sobre Serviço, municipal) sobre as taxas de corretagem (valor que a empresa cobra para intermediar negociações) e reportam à Receita as transações dos usuários, para que paguem imposto de renda sobre o ganho de capital. Mas a Binance escapa dessa taxação sob o argumento de que é uma operadora internacional e não tem sede no Brasil.

Mesmo sem oficialmente ter sede no Brasil, a companhia conta com operação robusta. A empresa tem cerca de 200 funcionários no país, afirmou à CPI das Pirâmides Financeiras da Câmara e patrocina o Campeonato Brasileiro de Futebol (masculino e feminino) e o time do Santos. Além disso, a CPI identificou sete CNPJs pelos quais a companhia atua no Brasil —segundo a empresa, para registro de funcionários e funções administrativas, pelas quais paga impostos.

Não é possível saber exatamente quanto a companhia deveria pagar de impostos no país porque não há informações públicas de quanto fatura, mas a CPI calculou que a empresa deveria pagar entre R$300 e R$400 milhões em tributos anualmente.

O valor foi calculado em cima de informação que veio a público em 2022 de que a Binance movimentou em 2021 R$ 40 bilhões em uma única conta no banco Acesso, instituição de pagamentos que processava os valores negociados pela corretora no Brasil.

Além de não recolher ISS sobre a taxa de corretagem no comércio de bitcoins, a corretora não reporta à Receita a movimentação de seus clientes, que poderia assim cobrar imposto de renda dos usuários.

Concorrentes costumam acusá-la de obter vantagem ao não jogar as "regras do jogo". Como não recolhe impostos, por exemplo, a operação fica mais barata para o usuário final do que em outra plataforma que o faz.

Em nota, a Binance declarou que "atua em total conformidade com o cenário regulatório do Brasil e seguirá cumprindo as determinações fiscais e legais pertinentes às suas operações no Brasil." A empresa ressaltou ainda que está em processo de aquisição de uma corretora no país, a Sim;paul, anunciado em março de 2022, hoje em análise pelo Banco Central.

Afirmou ainda que "apoia a regulação e acredita que um ambiente regulatório estável pode apoiar a inovação e é essencial para estabelecer confiança no setor e crescimento de longo prazo." Segundo a empresa, nenhuma outra corretora tem tantas licenças e registros como a Binance, com autorização para orar em 18 países.