Condomínio em Porto Alegre pode proibir moradora de locar apartamento pelo Airbnb, diz STJ

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um condomínio em Porto Alegre pode proibir uma moradora de locar o apartamento dela através do aplicativo Airbnb. Segundo os ministros, a destinação desse tipo de locação não é residencial e pode ser proibida pelo condomínio.

O julgamento começou em 2019 com o voto do relator, Luís Felipe Salomão, que se posicionou pela derrubada da proibição. Na ocasião, o ministro Raul Araújo pediu mais tempo para analisar o caso. Nesta terça (20), o julgamento foi retomado com o voto de Araújo.

Segundo o ministro, nos condomínios, a locação não é apenas da unidade, mas de "toda parte comum do condomínio", causando inquietação nos condôminos. Para Araújo, a melhor solução seria que os próprios condomínios inserissem essa proibição em suas convenções.