Conduta do juiz da Boate Kiss será julgada nesta terça-feira (26)
STJ manteve a anulação das sentenças dos acusados no incêndio
Foto: Agência Brasil
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai votar nesta terça-feira (26) a conduta do juiz Orlando Faccini Neto, responsável por conduzir o júri popular que condenou os acusados pelo incêndio na Boat Kiss em janeiro de 2013. A sessão está previtata para começar às 9h30.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a anulação da condenação de 2 sócios da boate, e dos integrantes da banda Gurizada Fandangueira em setembro deste ano. Com isso, continuaram anuladas as condenações dos ex-sócios da boate Elissandro Callegaro Spohr, com 22 anos e 6 meses de prisão, Mauro Londero Hoffmann com 19 anos e 6 meses de prisão, o vocalista Marcelo de Jesus dos Santos e o produtor Luciano Bonilha, ambos condenados a 18 anos de prisão.
Os advogados dos 4 acusados alegaram que o júri teve irregularidades, como uma conversa em particular sem a presença dos representantes do Ministério Público e o conselho de sentença.
Com isso, o tribunal reconheceu as seguintes nulidades no julgamento dos réus:
- Irregularidades na escolha dos jurados;
- Realização de uma reunião privada entre juiz e jurados; ilegalidades na elaboração dos quesitos;
- Suposta inovação da acusação na fase da réplica
