Confederações Industriais acionam STF contra isenção de imposto para compras de até US$ 50
CNI e CNC argumentam inconstitucionalidade da isenção, alegando desequilíbrio fiscal nas transações nacionais
Foto: Divulgação/Shein
As Confederações Nacionais da Indústria (CNI) e do Comércio (CNC) anunciaram na última quarta-feira (17) que vão acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) em busca do fim da isenção de impostos em compras internacionais de até US$ 50 (R$ 247).
As entidades argumentam que a isenção de imposto de importação se configura como inconstitucional, uma vez que, ao contrário das remessas internacionais, as transações totalmente nacionais são oneradas integralmente pela carga tributária brasileira.
O embasamento da ação destaca o crescimento nas importações de pequeno valor ao longo da última década. CNI e CNC afirmam que o benefício vigente "viola os princípios da isonomia, da livre concorrência, do mercado interno como patrimônio nacional e do desenvolvimento nacional."
O Programa da Receita Federal atualmente isenta imposto de importação em compras de até US$ 50, com uma taxa prevista de 60% sobre o valor da compra, além do ICMS de 17%, independente do montante. Com a possível revogação da isenção, compras internacionais, incluindo plataformas populares como Shein, Shopee e AliExpress, poderiam dobrar de preço.
O governo já sinalizava a revisão da tributação, com o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) mencionando no final do ano passado a discussão sobre a taxação de todas as compras internacionais, independentemente do valor.
