Confira a agenda da semana no Congresso Nacional 

BRASÍLIA -- A Câmara dos Deputados deve votar, nesta semana, o texto que regulamenta a reforma tributária. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que fazer isso antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho. Na CCJ do Senado, a proposta que institui um marco temporário para demarcação de terras indígenas volta à pauta. 

Confira as principais propostas que devem ser analisadas nesta semana:

Reforma tributária 

A regulamentação da reforma tributária será votada nesta quarta-feira (10), no plenário da Câmara dos Deputados, segundo informações do presidente Arthur Lira (PP-AL). O grupo de trabalho que analisou as propostas enviadas pelo Executivo apresentaram o relatório final da semana passada, com um texto substitutivo.

Desastre de Brumadinho 

A comissão externa da Câmara dos Deputados que fiscaliza os rompimentos de barragens vai se reunir na quarta-feira (10) para votar o relatório do deputado Pedro Aihara (PRD-MG) sobre Brumadinho (MG)

De acordo com Pedro Aihara, as comunidades atingidas estão à mercê da impunidade e da falta de ações reparadoras efetivas. No parecer, segundo a Agência Câmara de Notícias, o parlamentar recomenda mais transparência à administração dos recursos repassados pela Vale para recuperar a região e atender a população; e fortalecimento das unidades do Sistema Único de Saúde para acompanhar os moradores, quanto a doenças relacionadas à exposição a metais pesados.

Ministro de Portos e Aeroportos 

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados vai ouvir, na quarta-feira (10), o ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, para detalhar quais são as prioridades do ministério para o ano de 2024.

Líderes Yanomami participam de audiência 

A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha a crise humanitária dos indígenas Yanomami na região Norte do Brasil vai ouvir, na terça-feira (9), diversas lideranças da etnia.

Segundo a deputada Coronel Fernanda (PL-MT), autora do requerimento, a audiência “tem o papel de jogar luz e dar voz àqueles que são parte integrante de todo esse processo, com a finalidade em contribuir nos trabalhos desta Comissão Temporária Externa”. 

Oitivas de testemunhas do processo contra Brazão 

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados vai ouvir, nesta terça (9), o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), que é a primeira testemunha indicada pela deputada Jack Rocha (PT-ES), relatora do processo contra o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, em 2018. 

A defesa do deputado também solicitou as seguintes testemunhas: - Oitiva das seguintes testemunhas arroladas pela defesa do Deputado Chiquinho Brazão:

1. Eduardo da Costa Paes - Prefeito do Rio de Janeiro (a confirmar)

2. Jorge Miguel Felippe - Vereador da Câmara Municipal do Rio de Janeiro (a confirmar)

3. Willian Coelho - Vereador da Câmara Municipal do Rio de Janeiro (a confirmar)

4. Reimont - Deputado Federal - PT/RJ (recusou o convite)

5. Marcos Rodrigues Martins - Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro (a confirmar)

6. Thiago Kwiatkowski Ribeiro - Conselheiro Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (a confirmar)

7. Ronald Paulo Alves Pereira - Major acusado de monitorar a rotina da Vereadora Marielle - recolhido na Penitenciária Federal em Mato Grosso do Sul (recusou o convite)

8. Elcio Vieira de Queiroz - Ex-PM acusado de ser um dos executores da Vereadora Marielle - recolhido no Complexo Penitenciário da Papuda (a confirmar)

Marco temporal das terras indígenas 

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/23 volta a ser debatida no Congresso Nacional. O texto está pautado para votação na quarta-feira (10) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta, que tem gerado uma repercussão negativa desde que foi apresentada, quer estabelecer como marco temporal para o reconhecimento da ocupação tradicional indígena a data de promulgação da Constituição - 5 de outubro de 1988.

A PEC já recebeu um parecer favorável do senador Esperidião Amin (PP-SC). 

Autonomia do Banco Central 

Também está na pauta de quarta-feira (10) da Comissão de Constituição e Justiça a PEC 65/2023, que prevê autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central. O texto transforma o BC em uma empresa pública, sem vínculo com o governo federal. A proposta já recebeu um parecer favorável do senador Plínio Valério (PSDB-AM).