Confisco de equipamentos coloca segurança hospitalar em risco

Medidas judiciais e administrativas em vários estados estão atrapalhando o planejamento de hospitais, laboratórios e da indústria farmacêutica na distribuição de equipamentos de proteção individual (EPIs) a seus profissionais de saúde e funcionários. Em alguns casos, até mesmo decisões da Justiça do Trabalho, embasadas em ações coletivas, chegaram a determinar o fornecimento de materiais de proteção a outros profissionais fora da área da saúde, como funcionários de edifícios, porteiros e seguranças em prazos de 24 horas ou 48 horas, sob pena de multas.

A falta de critérios definidos que autorizem esses e outros tipos de confisco "na maior parte amparados por decretos estaduais ou municipais” levou 11 entidades da área medica a pedirem intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça. De acordo com a reclamação encaminhada ao STF e ao CNJ, o número de profissionais de saúde afetados pelo coronavírus em procedimentos hospitalares tem aumentado rapidamente, assim como a escassez de equipamentos de proteção.

"O que acusam o governo [de Donald] Trump de ter feito em relação a equipamentos que teriam sido desviados de outros países para os Estados Unidos não é muito diferente, guardadas as proporções, de alguns casos que temos registrado", diz Marco Aurélio Ferreira, diretor-executivo da Anahp (Associação Nacional de Hospitais Privados), que reúne 122 hospitais e entidades filantrópicas.