Congresso analisa LDO de 2024 nesta terça-feira (19)
Texto foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) na última semana
Foto: EBC
O Congresso Nacional analisa, em sessão conjunta, nesta terça-feira (19), a partir das 12h, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024. O texto havia sido aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), na semana passada.
A LDO, como o nome sugere, estabelece as diretrizes para a elaboração do Orçamento do próximo ano. Ela precede a LOA, que é o orçamento em si, com a previsão de receita e o planejamento de despesas para o ano seguinte.
O relator do texto, deputado Danilo Forte (União-CE), recuou em relação ao estabelecimento de um cronograma de empenho das emendas de comissão, atendendo a um pedido do governo. Anteriormente, ele havia proposto que os recursos fossem empenhados até 30 de junho de 2024.
No relatório, Forte definiu que cerca de 0,9% da receita corrente líquida de 2022 seja destinado para emendas de comissão, totalizando aproximadamente R$ 11 bilhões.
Apesar do recuo, o parecer manteve os prazos para a liberação das emendas individuais e de bancadas estaduais, que têm caráter impositivo, ou seja, de pagamento obrigatório.
