Congresso analisa veto à distribuição gratuita de absorventes
A bancada feminina tem como prioridade a derrubada desse veto neste Mês da Mulher
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O Congresso Nacional analisa nesta quinta-feira (10), em sessão conjunta, dois vetos do presidente Jair Bolsonaro. Um deles é referente ao programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual (PL 4968/19), que prevê a distribuição gratuita de absorventes higiênicos a estudantes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e presidiárias.
Os trechos do projetos que foram sancionados e publicados na Lei 14.214/21 afirmam que a implementação do programa será de forma integrada entre os entes federados (União, estados e municípios).
Derrubar os vetos de Jair Bolsonaro a este projeto é uma das prioridades da bancada feminista no Mês da Mulher. A secretária da Mulher, deputada Celina Leão (PP-DF), diz que “a pobreza menstrual é um problema de saúde pública, que vai além da falta de dinheiro para comprar produtos adequados para a higiene menstrual”.
O projeto foi relatado na Câmara dos Deputados pela deputada Jaqueline Cassol (PP-RO).
