Congresso aprova medida provisória que pode encarecer as contas de energia

O Congresso Nacional aprovou na semana passada diversas medidas relacionadas ao setor elétrico, que devem resultar no aumento dos custos para os consumidores. A proposta agora vai para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

De acordo com a manifestação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) enviada Ministério de Minas e Energia, os "jabutis", nomeclatura usada para definir os trechos estranhos ao texto original, embutidos na Medida Provisória que tratava do programa Minha Casa, Minha Vida têm potencial de impacto anual de R$ 1 bilhão, a ser custeado pelos demais consumidores por meio de aumentos nas tarifas. Entre os custos está a instalação de painéis solares nos projetos. 

Por outro lado, alguns pontos causaram preocupação, como a compra compulsória dos excedentes de energia elétrica gerada por esses consumidores pelas distribuidoras, a redução mínima de 50% no custo de disponibilidade dos consumidores inscritos no Cadastro Único e a dispensa de licitação para os órgãos públicos na aquisição de excedente de energia das unidades consumidoras de programas sociais ou habitacionais.

Um dos pontos mais polêmicos é a obrigação das distribuidoras comprarem excedentes de energia desses consumidores. O texto determina que as empresas deverão adquirir a energia e estipula um valor fixo, seguindo os Valores Anuais de Referência Específicos (VRES), que, a preços atualizados de abril deste ano, é de R$ 601,51 por megawatt-hora (Mwh).