Congresso aprova orçamento de 2023 com Bolsa Família de R$ 600

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (22), em votação simbólica, o Orçamento que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PL) terá para governar o país em 2023. A aprovação ocorre um dia após o Congresso Nacional promulgar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição que amplia em R$ 145 bilhões o teto de gastos, liberando recursos para o Bolsa Família de R$ 600 por beneficiário, além do acréscimo de R$150 por criança abaixo de 6 anos de idade.

A proposta já havia sido aprovada pela Comissão Mista de Orçamentos nesta quinta-feira e segue agora para sanção presidencial. Com a votação do projeto, os parlamentares ficam liberados para o recesso parlamentar. Além da ampliação dos gastos autorizados pela PEC, o parecer do relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB), faz ajustes para adequar a peça orçamentária à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou o orçamento secreto inconstitucional.

Com a aprovação do texto, o teto de gastos do governo para o próximo ano será de R$ 1,94 trilhão, por conta dos efeitos da PEC da Transição. Isso representa um aumento de R$ 145 bilhões no teto. Além disso, o texto prevê um déficit primário de R$ 231,5 bilhões para os orçamentos fiscal de seguridade social em 2023. Anteriormente, o atual governo planejou um déficit de R$ 63,7 bilhões para o próximo exercício.