Congresso aprova projeto de lei que viabiliza crédito para leilão do pré-sal

Foi aprovado nesta quarta-feira (23), pelo Congresso Nacional, o projeto de lei que viabiliza o crédito de R$ 34,6 bilhões para o Ministério de Minas e Energia honrar o acordo compensar a Petrobras e viabilizar o leilão do pré-sal em 6 de novembro.

Mais de R$ 5,9 bilhões serão enviados para pagar a parcela de dívidas aos estados, Distrito Federal e municípios neste ano em razão do leilão de áreas do pré-sal exploradas pela Petrobras excedentes à cessão onerosa. Aprovado pelo Congresso, o projeto de lei segue agora para sanção presidencial.

Na última semana, Bolsonaro sancionou a Lei da Cessão Onerosa, permitindo o rateio do excedente do pré-sal para os estados e municípios.

Petrobras receberá milhões da Cessão Onerosa

A Petrobras chegou a informar nesta quarta, que o conselho administrativo da empresa ratificou a assinatura e aprovou ajustes na minuta do Termo Aditivo do Contrato de Cessão Onerosa, permitindo que a mesma tenha o ressarcimento de R$ 34 bilhões.

O órgão recomendou ainda que a celebração do Termo Aditivo deve ocorrer até a próxima quinta-feira (31), antes da realização do leilão dos excedentes da Cessão Onerosa. 

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