Congresso autoriza utilização de repasses do FNDR para pagamento de dívidas com a União
Repasses do FNDR começarão a ser realizados em 2029
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
O Congresso Nacional autorizou os estados a utilizarem repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para pagar dívidas com a União. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (27), em sessão conjunta entre deputados e senadores.
Criado pela reforma tributária, o FNDR busca reduzir desigualdades regionais e sociais, com a distribuição de recursos da União aos estados e ao Distrito Federal. Os repasses começarão a ser realizados em 2029, com previsão para atingir R$ 60 bilhões anuais a partir de 2043.
A possibilidade de abater dívidas com recursos do FNDR havia sido vetada pelo presidente Lula (PT), no começo deste ano, durante a sanção de um novo programa de refinanciamento de dívidas. Governadores e secretários de Fazenda dos estados que mais devem à União defendem a derrubada deste veto desde fevereiro.
O programa sancionado por Lula prevê a renegociação dos valores com desconto nos juros e parcelamento em até 30 anos. No entanto, para isso, são exigidos investimentos em alguns setores, como educação.
Confira os países com maiores dívidas com a União:
- São Paulo - R$ 372,1 bi
- Rio de Janeiro - R$ 217,9 bi
- Minas Gerais - R$ 191,7 bi
- Rio Grande do Sul - R$ 128,9 bi
- Goiás - R$ 27,5 bi
