Congresso decide manter veto de Bolsonaro à distribuição de 'sobras eleitorais'
Dispositivos que ampliavam para 150% das vagas o número de registros de candidatos foram vetados
Foto: Abdias Pinheiro/Secom/TSE
O Congresso Nacional decidiu, por votação realizada nesta quinta-feira (17), manter os vetos do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Projeto de Lei (PL) 783/2021, que prevê alterações nas regras de distribuição das vagas partidárias não preenchidas por critérios do sistema proporcional, conhecidas como “sobras eleitorais“.
No total, o Executivo havia vetado dois dispositivos da redação da proposição legislativa, sendo um trecho que permite a cada partido registrar candidatos até 150% das respectivas vagas nas UFs com até 18 deputados federais.
Além disso, o outro dispositivo vetado pelo governo federal possibilitaria o registro de candidatos a vereador no total de até 150% do número de lugares a preencher aos municípios com até 100 mil eleitores.
Segundo o entendimento de Bolsonaro, alterar a regra excepcional do percentual de candidaturas que cada partido poderia registrar iria contra o interesse público. O Executivo também defendeu que o veto foi decorrente da necessidade de evitar futuros pleitos eleitorais devido ao aumento de recursos partidários, e para racionalizar o processo eleitoral.
“O propósito é facilitar a identificação do eleitor com os candidatos, de otimizar distribuição dos recursos do fundo partidário e o acesso gratuito ao tempo de rádio e de televisão e de evitar a pulverização de candidaturas, de modo a aumentar a legitimidade dos candidatos eleitos e sua representatividade”, defendeu o Executivo ao vetar.
