Congresso derruba veto de Bolsonaro e retoma dedução de IR para doações

O Congresso Nacional decidiu derrubar o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro a uma lei que concede a empresas e pessoas físicas a dedução do Imposto de Renda sobre doações feitas a programas para o tratamento de pessoas com câncer e com deficiência. Durante a sessão, nesta quarta-feira (26), 68 senadores registraram voto pela rejeição do veto.

Na Câmara dos Deputados, foram 435 votos pela derrubada do veto; 3 votos a favor da manutenção; e 6 votos em branco. 

O veto foi derrubado por acordo entre parlamentares. Com a decisão do Congresso, a lei será promulgada e a possibilidade de dedução retomada até 2026.

A dedução é prevista em lei de 2012 e, inicialmente, valeria apenas até 2015 para pessoas físicas e até 2016 para empresas. Em 2015, o Congresso já havia prorrogado o benefício por mais cinco anos.

Uma nova prorrogação foi aprovada pelos parlamentares, no ano passado, dessa vez, até 2025, no caso das pessoas físicas, e até 2026, no caso das empresas.