Congresso derruba veto de Lula e retoma exame toxicológico obrigatório na 1ª CNH

O Congresso Nacional retomou nesta quinta-feira (4), em sessão conjunta, a exigência de exame toxicológico para a obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B.

O exame, que utiliza amostras de cabelo ou unhas para identificar consumo de substâncias psicoativas, já é obrigatório para motoristas das categorias C, D e E. Agora, também será necessário para quem busca a primeira habilitação nas classes A e B. Caso o resultado seja positivo, o candidato não poderá emitir a CNH.

A obrigatoriedade havia sido vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em junho, mas a Câmara e o Senado derrubaram o veto. 

Na decisão desta quinta-feira, deputados e senadores determinaram que a exigência entre em vigor imediatamente após a publicação da lei no Diário Oficial da União (DOU).

LEIA MAIS:

•Contran aprova resolução que acaba com a obrigatoriedade das aulas em autoescola para retirar a CNH

•CNH sem autoescola: veja argumentos a favor e contra a proposta do governo

•Em resposta ao governo, autoescolas baianas propõem redução de mais de 60% nos custos para tirar CNH; entenda