Congresso deve apreciar vetos presidenciais na próxima quinta-feira (28)

O Congresso Nacional deve realizar sessão conjunta para votar vetos do presidente Jair Bolsonaro na próxima quinta-feira (28). Ao total, são 24 vetos, destes, 20 estão trancando a pauta de votações, ou seja, precisam ser votados antes de outras matérias.

Um dos vetos diz respeito ao PLS 293/2019, do senador Paulo Paim (PT-RS) , que inclui o lúpus e a epilepsia na lista de doenças que estariam dispensadas do prazo de carência para concessão dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, concedidos pelo INSS.

Outro pronto para ser votado é o veto 62/2021, que cancelou trechos do projeto de lei 8/2016, transformado na Lei 14.232/21, que instituiu a Política Nacional de Informações Estatísticas Relacionadas à Violência contra a Mulher (Pnainfo). O presidente da República vetou a mudança da definição de violência contra mulher de "ato ou conduta baseado no gênero" para "ato ou conduta praticados por razões da condição de sexo feminino".

Lei Paulo Gustavo

Outro veto que deve ser votado é o que cancelou totalmente a chamada “Lei Paulo Gustavo”. A proposta original do senador Paulo Rocha (PT-PA) prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões em recursos federais a estados e municípios para o enfrentamento dos efeitos da pandemia da covid-19 sobre o setor cultural.

Para a rejeição de um veto é necessária a maioria absoluta de votos (ou seja, pelo menos 257 votos de deputados federais e 41 votos de senadores).