Congresso é omisso para editar lei para proteção ambiental, afirma STF

Agora, o Legislativo tem o prazo de 18 meses para editar uma norma

Por Da Redação

Ás

06/06/2024 | 21:30h

Congresso é omisso para editar lei para proteção ambiental, afirma STF

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom | Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por 9 votos a 2, nesta quinta-feira (7), que o Congresso foi omisso para editar uma lei ou estatuto específico voltado para garantir a preservação do meio ambiente na exploração de recursos do Pantanal Mato-grossense.

Agora, o Legislativo tem o prazo de 18 meses para editar uma norma para conciliar proteção e uso de recursos do bioma.

De acordo com a Procuradoria-Geral da república (PGR), nenhuma lei que assegure de forma efetiva a proteção ao bioma foi editado pelo Congresso desde a Constituição de 1988.

Nóticia anterior

Balança comercial tem superávit de US$ 8,5 bilhões em maio

Próxima nóticia

Jornalista que foi perseguido por Zambelli é condenado por difamação

Comentários

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie:[email protected]