Congresso Nacional analisa vetos e projetos de crédito extra nesta quarta-feira (4)

O Congresso Nacional vai se reunir nesta quarta-feira (4), no Plenário da Câmara dos Deputados, para votar 29 vetos e 15 projetos de lei que liberam crédito extra. O encontro acontece às 12h. 

Segundo a Agência Câmara de Notícias, dos 29 vetos, 10 deles foram apostos a normas aprovadas ainda em 2022 e tratam de diversos assuntos, entre eles:

• Reembolso de eventos cancelados na pandemia (VET 39/22) - Lei amplia prazo para reembolso de eventos cancelados na pandemia
• Renegociação de dívidas do Fies (VET 33/22); Sancionada lei que permite renegociação de dívidas de estudantes com o Fies
• Despacho gratuito de bagagens (VET 30/22) - Presidente Bolsonaro veta bagagem gratuita em voos

Vetos deste governo

Entre as leis deste ano vetadas, em parte ou no todo, destacam-se:

• Os vetos ao Programa Minha Casa, Minha Vida (VET 18/23).

Entre os trechos vetados pelo presidente Lula está o item que obrigava as distribuidoras a comprar o excedente de energia produzida pelos painéis solares instalados nas casas populares. Entra em vigor a lei que retoma o programa Minha Casa, Minha Vida

• Os vetos à nova estrutura ministerial (VET 17/23)

Um dos vetos retirou do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República a competência de coordenar as atividades de inteligência federal. Outro estabelecia como competência do Ministério das Cidades o planejamento e execução de ações referentes aos territórios indígenas.

Sancionada com vetos lei que reestrutura ministérios do governo Lula

• Os vetos apostos à Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano

O presidente Lula vetou R$ 4,2 bilhões em despesas propostas, assim como o provimento de 512 cargos federais. Grande parte dos recursos vetados (R$ 4,1 bilhões) estavam destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

Projetos de crédito extra

Entre os projetos de lei que liberam créditos no Orçamento de 2023 e precisam ser votados pelos parlamentares estão:

• PLN 13/23, que abre crédito especial de R$ 22,9 milhões para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

A Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) receberá os recursos para dar andamento às atividades.

• PLN 23/23, que abre crédito especial de R$ 129,9 milhões para atender a despesas com os pagamentos extraordinários feitos a servidores do INSS que trabalham para reduzir a fila de segurados à espera de benefícios.

Em junho, a estimativa era a de que a fila teria 1,8 milhão de pessoas.

• PLN 27/23, que abre crédito especial de R$ 85,2 milhões para pagar a cotistas saldos acumulados em contas de PIS/Pasep.

A estimativa do governo é beneficiar 8 mil pessoas que pediram o resgate dos valores. O saldo médio é de R$ 10.650.