Congresso Nacional começa a analisar Orçamento de 2022

O Congresso Nacional deu início à análise do Orçamento de 2022 nesta sexta-feira (15). Em texto enviado, a União prevê um déficit de R$49,6 bilhões para o Governo Central, composto pelo Tesouro Nacional, pelo Banco Central e pela Previdência Social. 

Já na proposta, o Executivo calcula um crescimento de 2,51% no produto interno bruto (PIB), em relação a 2021. Além disso, o salário mínimo deve subir para R$ 1.169,00. Para o programa Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família, devem ser destinados cerca de R$ 34,7 bilhões. 

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) registrou o déficit de R$49,6 bilhões, que corresponde à 0,5% do PIB, estimado para 2022 em R$ 9,397 trilhões.

Em 2021, o déficit previsto é de R$ 139,4 bilhões, ante a projeção original de R$ 155,1 bilhões, ou ou 1,9% do PIB. Já a dívida pública bruta, que estava em 88,8% em 2020, deve sofrer uma redução para 81,2% este ano, e para 79,8% em 2022. Os estados e municípios poderão ter um superavit de R$ 2,6 bilhões.

Regra de ouro

A proposta para o Orçamento de 2022 prevê que a insuficiência da regra de ouro, espécie de teto para a dívida pública, totalizará R$ 105,4 bilhões no próximo ano.

Neste ano, a insuficiência da regra de ouro originalmente estava em R$ 453,72 bilhões. No entanto, tinha caído para R$ 98,43 bilhões no fim de julho por causa da devolução de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do aporte do superávit de fundos financeiros do governo, determinado pela emenda constitucional que introduziu o novo marco fiscal.

Para 2022, as receitas das operações de crédito e os gastos que serão custeados com elas precisarão ser votados e ganhado por maioria absoluta do Congresso, ou 257 deputados e 41 senadores.