Congresso Nacional deve analisar 25 vetos na próxima semana

Ao menos 25 vetos de projeto de lei devem ser analisados pelos  senadores e deputados na próxima semana, no  Congresso Nacional, na volta do recesso parlamentar.  Um dos itens em pauta é o veto total ao projeto que trata do acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral por usuários de planos de saúde.

De acordo com a  mensagem de veto encaminhada ao Congresso Nacional, o projeto “comprometeria a sustentabilidade do mercado”, “criaria discrepâncias” e “privilegiaria pacientes acometidos por doenças oncológicas que requeiram a utilização de antineoplásicos orais”. O executivo afirma que “o alto custo dos antineoplásicos orais” poderia comprometer a “sustentabilidade do mercado de planos privados de assistência à saúde”.

Além disso, a pauta do Congresso também traz o veto parcial à MP de privatização da Eletrobras. Para o presidente Jair Bolsonaro as vendas de ações dessa forma tipificam conduta ilegal de distorção de práticas de mercado.

Outro assunto seria o projeto que trata das parcerias entre o governo e o terceiro setor durante a pandemia de covid-19, vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. O governo apontou insegurança jurídica como motivo para o veto.

Segundo o Executivo, a proposição legislativa contraria o interesse público, uma vez que afasta indevidamente a realização do chamamento público e tem incidência bastante ampla.