Congresso Nacional promulga emenda que viabiliza pagamento do piso da enfermagem
Medida direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social
Foto: Câmara dos Deputados
O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (22), em sessão conjunta do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, a Emenda Constitucional que viabiliza o pagamento do piso salarial da enfermagem. A medida direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para custear o piso. Os valores serão pagos pela União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.
De acordo com a Lei nº 14.434, o valor do piso para enfermeiros é de R$ 4.750. Da quantia, 70% é destinado aos técnicos de enfermagem e 50% aos auxiliares de enfermagem e parteiras.
“O Congresso Nacional adotou as medidas legislativas cabíveis para efetivamente proteger esses trabalhadores, garantindo-lhes um piso remuneratório condizente com suas realidades, riscos e desafios”, afirmou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD).
