Congresso promulga decreto que autoriza ratificação do acordo Mercosul–União Europeia

O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (17) o decreto legislativo que aprova o conteúdo do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia e autoriza o Poder Executivo a ratificar oficialmente o tratado. O decreto foi assinado pelos presidentes do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), durante sessão solene em Brasília. Participaram da cerimônia o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, além de parlamentares e embaixadores.

Com a promulgação, o Brasil dá mais um passo para a entrada em vigor do acordo comercial, considerado um dos mais amplos já negociados pelo Mercosul. A expectativa do governo federal é concluir o processo de ratificação ainda nesta semana.

Para que o tratado passe a valer, os países envolvidos precisam comunicar oficialmente que ratificaram o texto. A previsão do governo brasileiro é que o acordo comece a vigorar de forma provisória a partir de maio.

O acordo entre os dois blocos prevê a redução gradual de tarifas para 91% dos produtos importados pelo Mercosul e para 95% dos produtos importados pela União Europeia. Segundo o vice-presidente Geraldo Alckmin, o tratado conecta dois dos maiores mercados do mundo e deve ampliar as oportunidades de comércio e investimentos. De acordo com ele, o acordo une blocos econômicos que representam mais de 700 milhões de pessoas e cerca de um quarto da economia global, sendo considerado o maior acordo comercial já firmado pelo Mercosul.

Durante a sessão, Davi Alcolumbre destacou que o texto foi aprovado em menos de dois meses pelo Congresso Nacional. Para ele, acordos comerciais ajudam a fortalecer o diálogo entre países e contribuem para a estabilidade internacional. Já o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que o Legislativo continuará acompanhando a implementação do tratado para garantir que os interesses estratégicos do país sejam preservados.

O projeto que autoriza a ratificação do acordo foi aprovado pelo Senado em 4 de março, após já ter recebido aval da Câmara dos Deputados. A proposta foi tratada como prioridade pelo governo federal no início do ano. Negociado ao longo de mais de duas décadas, o acordo Mercosul–União Europeia também inclui regras sobre compromissos ambientais, investimentos, compras públicas e medidas para facilitar o comércio de pequenas e médias empresas, como a redução de custos para exportadores.