Congresso promulga emenda que isenta igrejas e templos de IPTU em imóvel alugado
Texto, aprovado pelo Senado em 2016, passou pela Câmara em dezembro do ano passado
Foto: Pablo Valadares/Agência Brasil
O Congresso Nacional do Brasil promulgou nesta quinta-feira (17), a emenda constitucional que fornece isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), para igrejas e templos religiosos de qualquer crença. A medida também se aplica no caso de imóveis alugados.
Atualmente, a Constituição não permite que estados e municípios cobrem impostos sobre templos de qualquer culto. A partir disso, o Supremo Tribunal Federal definiu que a imunidade se estende aos prédios destinados ao patrimônio, à renda e aos serviços relacionados com a atividade essencial de igrejas e templos.
O texto, aprovado pelo Senado em 2016, passou pela câmara dezembro do ano passado. A emenda foi apresentada pelo ex-senador Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e, ao passar pela Câmara, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), disse que a proposta estava na lista de prioridades da frente parlamentar evangélica.
A proposta foi aprovada por 393 votos favoráveis e 37 contrários em primeiro turno e 376 votos favoráveis e 30 contrários em segundo turno.
