Congresso promulga PEC da Reforma Eleitoral

O Plenário do Congresso promulgou, nesta terça-feira (28), a Proposta de Emenda á Constituição (PEC) que prevê mudanças na legislação eleitoral. As regras passam a valer para as eleições de 2022. 

Dentre as mudanças está a das datas de posse de presidentes e governadores, sendo dia 5 e 6 de janeiro, respectivamente. Além disso, a contagem de votos dados a candidatos negros, índios e mulheres para efeito da distribuição dos recursos dos fundos partidário e eleitoral nas eleições de 2022 a 2030 passa a ser dobrada.

Caso haja anuência das legendas, deputados e vereadores passam a poder deixar os partidos sem perder o mandato. 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), defende que a reforma é “enxuta, mas com preceitos que contribuem para o equilíbrio da atividade política brasileira”.

"No final das contas, o entendimento do Senado Federal foi um entendimento de que o sistema eleitoral deveria e deve ser aquele que estabelecemos em 2017: o sistema proporcional, sem coligações partidárias, com cláusula de desempenho que façam que os partidos possam funcionar e ter acesso ao fundo partidário, tempo de TV e rádio, desde que cumpram determinadas metas ao longo do tempo. Primeira eleição federal com essa regra é esta de 2022", disse. 

Agora, plebiscitos municipais também podem ser realizados durante o processo eleitoral.