Congresso publica decreto que facilita licenciamento ambiental especial
Medida teria sido adotada sob ameaça de derrubada de vetos do presidente pelo Congresso
Foto: Agência Brasil
O governo publicou nesta quarta-feira (15) um decreto que facilita ao Congresso a execução da Licença Ambiental Especial (LAE). A LAE pode ser utilizada para autorizar obras que podem vir causar "significativa degradação do meio ambiente", como a exploração de petróleo na Foz do Amazonas.
O gesto atende a um desejo do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que defende a exploração de petróleo na região, o que geraria receita para o seu estado, o Amapá. Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também já declarou ser favorável a liberação das atividades da Petrobras na Foz.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deve se reunir nesta quinta-feira (16) com a Petrobrás para discutir algumas pendências. Após a reunião, espera-se que ocorra a liberação da perfuração do primeiro poço na bacia da Foz do Amazonas.
O Congresso Nacional vai se reunir nesta quinta-feira (16) para discutir os vetos que foram impostos pelo presidente à Lei do Licenciamento Ambiental. Os parlamentares vão decidir se derrubam ou não os vetos de Lula.
Os pontos vetados pelo petista envolvem: simplificação da licença por autodeclaração, feita por meio da internet, para empreendimentos de médio potencial poluidor; preservação do regime especial de proteção da Mata Atlântica, impedindo corte de floresta nativa e consulta a órgãos e às comunidades indígenas e quilombolas no processo de reconhecimento de terras.
O que muda com o decreto
O decreto publicado pelo governo nesta quarta, estabelece a criação da Câmara de Atividades e Empreendimentos Estratégicos, vai ter a função de sugerir quais serão as obras submetidas à licença especial. A autorização vai ser mais rápida que a do licenciamento comum.
O grupo será coordenado pela Casa Civil da Presidência e formado por onze ministérios, entre eles o do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Os critérios para submeter um projeto à licença especial será estabelecido pela Câmara, devem ser priorizadas obras do Novo PAC.
