Congresso vota divisão de poderes de emendas de relator nesta quinta-feira (15)
Proposta prevê que 15% do dinheiro fique com cúpula da Câmara e 80% com bancadas partidárias
Por Da Redação
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Foto: Agência Brasil
O Congresso Nacional deve votar na próxima quinta-feira (15) um projeto formalizando a divisão dos poderes sobre as emendas de relator, também chamada de "orçamento secreto".
A proposta prevê que 15% do dinheiro fique com a cúpula da Câmara e do Senado, 80% com as bancadas partidárias e 5% com a Comissão Mista de Orçamento (CMO). O orçamento de 2023 vai reservar R$19,4 bilhões para essas emendas.
Além de formalizar a divisão de poderes, o projeto também determina que metade das emendas de relator seja usada para custear ações e serviços de saúde e assistência social.
Confira a lista com a divisão detalhada:
- 5% para o relator-geral e o presidente da CMO;
- 7,5% para a Comissão Diretora do Senado, indicados pelo respectivo presidente;
- 7,5% para a Comissão Diretora da Câmara, indicados pelo respectivo presidente;
- 23,33% para senadores, de acordo com o tamanho das bancadas, indicados pelos líderes partidários;
- 56,66% para deputados, de acordo com o tamanho das bancadas, indicados pelos líderes partidários.
