Conheça pontos da lei de trânsito que podem mudar caso sejam aprovados pelo Senado

Após ter sido alterado e aprovado pela Câmara dos Deputados, o novo texto do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) segue agora para análise no Senado, mas ainda não existe uma previsão de quando será votado. 

O projeto inicial foi proposto pelo presidente Jair Bolsonaro, mas passou por diversas modificações feitas por parlamentares. Entre os temas que podem ser alvo de modificações estão o prazo da validade da CNH e exigências do uso da cadeirinha. 

Confira abaixo como é e como foi aprovado na Câmara:

CNH

Hoje: Vale por cinco anos para quem tem até 65 anos e por três anos para quem tem acima de 65 anos

Câmara: Valerá por 10 anos para quem tem menos e 50 anos, cinco anos para quem tem entre 50 e menos de 70 anos e três anos para quem tem 70 anos ou mais. 

SUSPENSÃO DA CNH

Hoje: É suspensa quando o condutor atinge 20 pontos na carteira em doze meses

Câmara: A CNH terá níveis de pontuação. Será suspensa com 20 pontos se o condutor cometer duas ou mais infrações graves, ou com 40 pontos sem infrações graves. 

CADEIRINHA

Hoje: Crianças de até sete anos e meio devem usar cadeirinhas ou assento de elevação. 

Câmara: A cadeirinha será obrigatória para crianças de até 10 anos que ainda não tem 1,45 de altura. O descumprimento dessa regra pode gerar um multa gravíssima.

FAROL BAIXO DURANTE O DIA

Hoje: Uso do farol baixo durante o dia é obrigatório em rodovias, túneis, ou sib neblina ou cerração.

Câmara: Uso passa a ser obrigatório apenas em rodovias de pistas simples, e também em túneis, ou neblina e cerração.

CRIANÇAS NA GARUPA

Hoje: Não é permitido levar crianças menor de sete anos ou que não tenham condições de cuidar da sua própria segurança. A multa é gravíssima.

Câmara: Regra prevê aumento da idade mínima para 10 anos. A multa continua gravíssima. 

AULAS NOTURNAS

Hoje: Para obter a CNH o candidato deve fazer pelo menos uma aula noturna. 

Câmara: Não haverá mais obrigatoriedade.