Conselho de Ética instaura dois processos contra Eduardo Bolsonaro

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados deu início a dois processos disciplinares, nesta terça-feira (26), contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Os processos foram abertos a partir de três representações: uma da Rede Sustentabilidade; uma do PT, PSOL e PCdoB; e a terceira do PSL, partido ao qual o deputado é filiado.

A representação da Rede e a do PT, Psol e PCdoB acusam o parlamentar de quebra de decoro por fazer uma declaração, no fim de outubro, em alusão a um “novo AI-5".

Já a representação do PSL, partido do qual o parlamentar é líder, acusa-o de quebra de decoro por usar as redes sociais para publicar ofensas à deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), nos dias posteriores à saída dela da Liderança do Governo no Congresso.

O deputado reagiu nas redes sociais. “Ambos os casos apenas querem me censurar e ignoram o art. 53, CF”, afirmou o Eduardo Bolsonaro, numa referência ao artigo da Constituição que estabelece que deputados e senadores “são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.

O presidente do colegiado, Juscelino Filho (DEM-MA), vai sortear os nomes de dois deputados para cada processo, formando duas listas. O deputado vai conversar com cada um deles e escolher, de cada lista, os nomes do relatores das investigações.

O relator terá 10 dias úteis para apresentar um parecer preliminar, em que pode recomendar que as investigações continuem ou que a apuração seja arquivada. Se a investigação prosseguir, o deputado é notificado para apresentar sua defesa em até 10 úteis.