Conselho Estadual de Saúde da Bahia entra com uma ação na PGR contra Bolsonaro
Órgão enviou representação à PGR solicitando apuração junto ao STF para responsabilizar presidente e comitiva
Foto: Gilberto Jr./Farol da Bahia
O Conselho Estadual de Saúde da Bahia (CES-BA), responsável por fiscalizar o SUS, entrou com uma ação contra o presidente Jair Bolsonaro e sua comitiva por terem descumprido as leis sanitárias do estado e por darem mau exemplo à população brasileira, durante visita à Bahia na quarta-feira (16).
A representação do CES-BA foi enviada à Procuradoria Geral da República (PGR) nessa quinta-feira (17). O pedido pede que haja apuração dos ilícitos e a adoção das devidas providências junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que Bolsonaro seja responsabilizado.
O mandatário circulou por Salvador sem utilizar máscaras, tanto em ambientes abertos, quanto fechados, desrespeitando assim a Lei Nº 14.019/2020, em vigor, que obriga o uso de máscaras em espaços públicos e locais privados acessíveis ao público.
Estudantes do Senai/Cimatec, local visitado por Jair Bolsonaro, questionaram o chefe do Executivo pelo não uso do EPI e vaiaram sua passagem pelo estado.
Segundo o CES-BA, com os descumprimento das medidas sanitárias, Bolsonaro afronta não só ordenamento jurídico como também incentiva a desobediência da população.
O histórico de Bolsonaro em toda a pandemia no Brasil mostra que o ele sempre desprezou e minimizou o cenário pandêmico, assim como, permaneceu contrariando as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS).
Por compreender que ninguém está livre do cumprimento de leis e regras sanitárias, o CES-BA prossegue com a ação. E salienta que repudia tais comportamentos. O órgão também pede à população baiana que siga confiando nas máscaras como equipamento de proteção individual e coletiva contra a Covid-19.
