Conselho manda MPF arquivar investigação de fuzilamento de músico e catador de papel no Rio de Janeiro
A votação não foi unânime entre os 14 conselheiros
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O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) determinou que o Ministério Público Federal (MPF), no Rio de Janeiro, deixe de investigar o fuzilamento com 83 tiros disparados por militares do Exército, em Guadalupe. As informações são do jornal O Globo.
Em maio deste ano, o músico Evaldo Rosa e o catador de papel Luciano de Barros Goes, foram alvos dos disparos feitos pelos militares. O CNMP decidiu que o MPF deve abandonar a investigação e arquivar o procedimento criminal aberto, de forma que essa atribuição seja exclusiva do Ministério Público Militar (MPM).
Segundo a reportagem, o procurador-geral de Justiça Militar, Jaime de Cassio Miranda, compareceu à sessão do CNMP, nesta terça-feira (11), para defender que apenas os promotores militares cuidem do caso do fuzilamento pelo Exército no Rio. A votação não foi unânime entre os 14 conselheiros.
O vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, que presidiu a sessão, defendeu o direito de procuradores da República no Rio investigarem o que ocorreu. O conselheiro Valter Shuenquener foi à mesma direção. Shuenquener é uma indicação do Supremo Tribunal Federal (STF).
O voto do relator, conselheiro Leonardo Accioly, uma indicação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), prevaleceu em plenário. Ele reconheceu a atribuição do MPM para fazer a apuração e a persecução no caso, de forma que o MPF se abstenha de qualquer investigação, com arquivamento do procedimento de investigação criminal aberto.
