Consulta pública da Anvisa sobre cigarros eletrônicos no país termina na sexta (9)
Agência deu 60 dias para representantes da sociedade civil apresentarem opiniões
Foto: Reprodução/Pixabay
A consulta pública da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre os cigarros eletrônicos no Brasil encerra na próxima sexta-feira (9). Os interessados em participar podem preencher o formulário eletrônico específico, disponível no site da agência.
A ação iniciou em dezembro e a Anvisa deu um prazo de 60 dias para a sociedade opinar sobre o texto que propõe a manutenção da proibição dos dispositivos eletrônicos para fumar no país. A proposta de resolução está disponível para consulta pública sob o número 1.222/2023.
Após o término do período de recebimento das contribuições, a Anvisa irá analisá-las e divulgar um relatório da consulta pública em seu próprio site. O processo de avaliação pode levar alguns meses. Desde 2009, por determinação da Anvisa na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 46/2009, é proibido no Brasil importar, comercializar e fazer propaganda de quaisquer tipos de dispositivos eletrônicos para fumar.
