Consulta pública sobre as metas do Judiciário para 2022 termina nesta quarta (03)
Formulário permite sugestão para os cinco ramos da Justiça
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encerra nesta quarta-feira, 03, uma consulta pública para sugestões dos serviços que devem ser priorizados pelos tribunais brasileiros em 2022. O formulário permite que sejam enviadas ideias sobre os cinco ramos da Justiça e está disponível neste link: aqui.
As metas são destinadas aos ramos da Justiça estadual, federal, trabalho, eleitoral e militar, além do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST). A abertura para sugestões visa a melhoria da prestação jurisdicional, além do monitoramento da Estratégia Nacional do Poder Judiciário.
A consulta pública para as Metas Nacionais do Poder Judiciário é realizada desde 2017, assegurada pela Portaria CNJ n. 114/2016. A partir delas, o CNJ considera a viabilidade e pertinência das sugestões.
A proposta final das Metas Nacionais devem ser submetidas à aprovação dos órgãos do Judiciário durante o 15º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em dezembro de 2021.
No ano passado, 12 sugestões foram acatadas e viraram metas, dentre elas estava a priorização de iniciativas sobre os processos sobre improbidade administrativa, crimes contra a Administração Pública e casos relacionados ao feminicídio. Além das iniciativas que visem impulsionar o julgamento de ações coletivas e que aumentem os casos solucionados por conciliação.
