Consulta sobre regras de geração distribuída de energia termina nesta segunda (30)

A consulta sobre a proposta de mudança de geração de energia proposta pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) termina nesta segunda-feira (30). O projeto prevê a revisão que trata das regras para a geração distribuída – aquela gerada em casa, pelo próprio consumidor, com o uso de painéis solares, por exemplo.

A Resolução 482, elaborada em 2012, admite a possibilidade de injetar a produção caseira de energia elétrica na rede de distribuição local. O excedente fica como crédito e pode ser usado como desconto para uma ou mais contas de luz do mesmo titular. A regra também estabelece subsídios para a geração distribuída, dentre eles a isenção de impostos e tarifas.

O custo destes impostos subsidiados será cobrado de maneira diluída na conta de todos os usuários, inclusive os que não produzem energia própria. Ainda segundo a Resolução 482, define o fim dessa prática, já que a agência considera que não há mais necessidade de incentivar a produção desse tipo de energia.

De acordo com a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), a resolução trouxe condições mais favoráveis para a geração distribuída em um período no qual o custo das placas fotovoltaicas era muito elevado, mas, com a diminuição dos valores, a medida está impactando o caixa das distribuidoras. Com isso, as empresas acabam solicitando a compensação por meio das tarifas.