Contingenciamento será do tamanho necessário para cumprir arcabouço fiscal, diz Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira (1º) que o contingenciamento de despesas no Orçamento de 2024 será do "tamanho necessário" para cumprir as regras do arcabouço fiscal.

Ele disse também que o governo está comprometido em respeitar o limite de despesas, mas evitou antecipar medidas de revisão de gastos que serão adotadas pelo governo para atingir esse objetivo. Segundo o ministro, qualquer anúncio formal vai depender de uma decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

As declarações foram dadas a jornalistas na portaria do Ministério da Fazenda, em Brasília, após mais um dia de alta no dólar. A moeda americana fechou em R$ 5,652, o maior valor nominal desde janeiro de 2022, impulsionada por fatores externos e também pela incerteza dos agentes com a trajetória fiscal do Brasil.

"Nós temos um arcabouço fiscal que tem que ser cumprido. Então, ele [o contingenciamento] vai ser do tamanho necessário para que nossas metas sejam atingidas. Tanto do ponto de vista da despesa, que tem um teto, quanto do ponto de vista da receita, para que nós nos aproximemos dentro da banda da meta de 2024. É o nosso esforço", disse Haddad.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, cálculos de analistas do mercado financeiro apontam a necessidade de um contingenciamento de R$ 15 bilhões a R$ 46 bilhões para atingir a meta fiscal de déficit zero neste ano, mas há dúvidas no mercado quanto à disposição do governo em efetuar o bloqueio necessário, dado que isso pode travar despesas politicamente sensíveis, como investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

O contingenciamento é o instrumento usado para conter gastos quando a meta fiscal está sob risco devido à frustração de receitas. O governo também está diante de outro problema: o crescimento acelerado de despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários.

A equipe econômica promete ações de revisão de gastos, mas as incertezas também cercam essa agenda.

O ministro afirmou que terá uma reunião com Lula na quarta-feira (3) para "tratar da questão econômica", mas não mencionou nenhuma medida específica. "Isso [anúncio de medidas] quem decide é o presidente", disse Haddad.

O ministro ainda foi questionado mais duas vezes sobre previsão de data para o detalhamento das revisões de gastos, mas ele respondeu que o tema ainda será alvo de decisão.

"Isso é da competência da Presidência da República, anúncio e autorização para tomada de medidas. Mas as equipes estão trabalhando diuturnamente. Ninguém para de trabalhar aqui", afirmou. "Vamos fechar um diagnóstico sobre a execução do Orçamento 2024 e a apresentação do Orçamento 2025. Nós estamos trabalhando."

Nos últimos dias, diferentes declarações de Lula colocando em xeque a necessidade de cortar gastos contribuíram para azedar o humor no mercado financeiro e ampliar as desconfianças em relação ao compromisso do governo com o ajuste nas contas públicas.

Nesta segunda, o presidente voltou a dizer que não vai propor a desvinculação entre benefícios sociais e o salário mínimo. Como mostrou a Folha de S.Paulo, a regra de valorização do piso deve impulsionar a despesa da Previdência em ao menos R$ 100 bilhões nos próximos quatro anos.

Questionado se as declarações de Lula não atrapalham a estratégia da equipe econômica, Haddad disse que "o presidente tem um compromisso de não ferir direitos".

"Esse compromisso vai ser respeitado pela equipe econômica. Nós entendemos perfeitamente a preocupação dele, e por isso que não estamos nos atendo a um item. Nós estamos fazendo um diagnóstico geral das questões que estão sendo enfrentadas. Estamos fazendo isso com a Casa Civil, para levar para ele. Além do Planejamento, evidentemente. As três áreas [vão] apresentar um diagnóstico", afirmou.

Haddad disse ainda que o patamar atual do dólar está muito alto. "Apesar da desvalorização ter acontecido no mundo todo de uma maneira geral, aqui ela foi maior do que nos nossos pares. Colômbia, Chile, México também tiveram", afirmou.

Ele preferiu não comentar se o Banco Central deveria fazer uma intervenção no mercado para conter o avanço da moeda americana frente ao real.

"Isso é assunto do Banco Central, não é assunto da Fazenda", afirmou. "Mas eu creio que vai acomodar. Vai acomodar, porque a hora que esse processo [das propostas] se desdobrar, isso tende a reverter, na minha opinião", disse.

O ministro atribuiu a depreciação do câmbio a "muitos ruídos" e disse que o governo precisa "comunicar melhor os resultados econômicos que o país está atingindo".

Segundo ele, o ato de descer do gabinete e falar aos jornalistas no horário de sua saída do ministério já faz parte dessa estratégia de mudança de comunicação.

"Estou fazendo aqui uma mudança de comunicação. É importante, estou vindo aqui diante de vocês e dizer como é que terminou o semestre, quais são nossas perspectivas. Agora, efetivamente, tem um tempo de maturação das propostas. O presidente não vai tomar uma decisão sem saber a quem isso [atinge]... [Lula] Vai tomar uma decisão seguro de que as pessoas que precisam ser protegidas serão protegidas", disse Haddad.