Contra demissões, entidades médicas pedem reunião com Rui Costa

Em carta aberta divulgada nesta quinta-feira (8), assinada pelo  Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia (Sindimed), Associação Bahiana de Medicina (AMB) e Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb-Ba), as três entidades solicitam uma audiência com o governador da Bahia, Rui Costa, para que não ocorram demissões de médicos com vínculo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 

Na carta, as entidades afirmam que "substituir a vinculação contratual pela modalidade de Pessoa Jurídica (PJ) é prejudicial não só aos médicos, mas à sociedade como um todo, na medida em que reduz direitos e precariza ainda mais os postos de trabalho". 

Confira a carta na íntegra

CARTA ABERTA AO GOVERNADOR RUI COSTA

Salvador, 8 de abril de 2021.

Ao Governador do Estado da Bahia

M.D. Sr. Rui Costa

As entidades médicas da Bahia – Sindimed, Cremeb e ABM -, vêm reiterar ao Governo da Bahia o pedido para que não ocorram demissões de médicos com vínculo CLT. A anunciada intenção de substituir a vinculação contratual pela modalidade de Pessoa Jurídica (PJ) é prejudicial não só aos médicos, mas à sociedade como um todo, na medida em que reduz direitos e precariza ainda mais os postos de trabalho, flertando com o risco de desassistência.

A Bahia, na verdade, deveria estar redobrando os cuidados com a população, ampliando a contratação de médicos, face à demanda do necessário enfrentamento à pandemia, bem como para garantir atendimento eficiente e de qualidade para as demais necessidades da população, que só vêm aumentando em função dos efeitos secundários decorrentes do confinamento e do distanciamento que se tem vivido.

Há mais de uma década, o governo não promove a ampliação do contingente de médicos do serviço público, através de concurso, como determina a legislação em vigor. Então, minimamente, que os contratos sejam firmados com base na CLT, para que o adoecimento que vem acometendo cada vez mais profissionais não seja ainda agravado pela absoluta falta de direitos trabalhistas que impõe a vinculação PJ, onde os médicos arcam com todos os ônus e ainda enfrentam atrasos e calotes.

As entidades representativas da classe também estão denunciando publicamente a inaceitável pressão que vêm sofrendo os médicos, através das Organizações Sociais às quais estão vinculados, para que se demitam dos contratos CLT para serem recontratados de forma mais precarizada.

Por fim, as três entidades médicas solicitam a realização de audiência urgente com o governador Rui Costa, a fim de demonstrar a inadiável agenda de pleitos que a classe precisa que seja ouvida e atendida.

Assinam:

Sindimed-BA, Cremeb, ABM