Contrariando a PGR, Barroso encaminha inquérito contra Fernando Bezerra à Justiça

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso encaminhou um inquérito contra o ex-ministro e senador Fernando Bezerra à Justiça Federal. Bezerra, que trabalhava como ministro da Integração Nacional do governo Dilma Rousseff, teria supostamente recebido R$10,4 milhões em propina de empreiteiras. 

“O Supremo Tribunal Federal tem precedente no sentido de arquivamento do inquérito, a pedido do Procurador-Geral da República, mesmo reconhecendo não ser o Tribunal competente e faltar atribuição ao Procurador-Geral da República. A decisão, nesses casos, funciona como uma espécie de habeas corpus de ofício, reconhecendo desde logo a ilegalidade da subsistência da persecução penal. No caso presente, todavia, à luz dos elementos apurados no inquérito policial, considero mais adequado deixar ao órgão do Ministério Público e ao Juízo, com atribuição e competência, deliberarem a respeito”, afirmou Barroso. 

Anteriormente, a subprocuradora da República, Lindôra Araújo, havia enviado um parecer em nome da Procuradoria-Geral da República (PGR), pedindo o arquivamento da investigação contra Bezerra por falta de provas. O ex-ministro atua como senador atualmente, e é líder do governo de Jair Bolsonaro no Senado.