Coren-BA pede a impugnação de editais na Bahia e Itabuna com salários abaixo do piso da Enfermagem

O Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) pediu nesta terça-feira (18), a impugnação do processo seletivo da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia e do concurso público de Itabuna, por oferecerem salários inferiores ao estabelecido no piso salarial de enfermagem e técnicos de enfermagem.

O piso salarial nacional para enfermeiros é de R$4.750,00 mensais, e R$3.325,00 mensais para técnicos de enfermagem. De acordo com o entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal, o pagamento do piso deve ser proporcional em casos de carga horária inferior a 8 horas por dia, ou 44 horas semanais. Assim, com a proporção aplicada, o valor de 40h para enfermeiros fica R$4.318,00 e para técnicos 3.022,00. 

Porém, os editais do processo seletivo da Sesab e o concurso de Itabuna, fixaram valores divergentes do indicado. 

No município de Itabuna, o edital determinou um salário de R$ 3.451,01 para enfermeiro e de R$ 1.447,31 para técnico de Enfermagem, com carga horária de 40 horas semanais, para o quadro geral. Já para o quadro de servidores da Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna, os valores são de R$ 3.884,25 para enfermeiros (40h) e R$ 1.458,10 para técnico de Enfermagem com jornada semanal de 36 horas. No Processo Seletivo Simplificado, a Sesab fixou vencimento base para os Técnicos de Enfermagem, com carga horária de 30h e 40h, respectivamente, em R$ 1.852,51 e R$ 2.653,21.