Coren pede suspensão de edital do concurso do DPT devido descumprimento do piso salarial de técnicos de enfermagem
Piso é de R$ 3.022, mas concurso oferta R$ 1.927,35 para os profissionais
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O Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) solicitou a suspensão do concurso público do Departamento de Polícia Técnica do Estado da Bahia (DPT) por descumprir o piso salarial.
O concurso foi publicado no dia 11 de outubro, com inscrições entre 21 e 28, para vagas distribuídas em 33 cidades baianas. A contratação é pelo Regime Especial de Direito Administrativo (REDA) com prazo de até 36 meses.
O piso salarial de enfermagem, definido pela legislação federal, é de R$ 3.022. No entanto, o edital oferece remuneração mensal de R$ 1.927,35 para os 19 técnicos a serem contratados, dividida entre vencimento básico de R$ 1.143,57 e uma gratificação de incentivo ao desempenho (GID) de R$ 783,78.
Para o presidente do Coren-BA, o valor proposto pelo edital do concurso “é um desrespeito à profissão”. “Deprecia o trabalho do técnico de enfermagem. Isso não só desestimula a eficiência dos serviços públicos de saúde, como também pode levar à evasão desses profissionais, prejudicando o atendimento à população”.
A Secretaria da Segurança Pública, responsável pelo concurso, ainda não se manifestou publicamente sobre o assunto.